POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), serve a presente para resguardar a proteção de seus dados em sua jornada conosco.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Assim, agimos na qualidade de controladores desses dados, de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao navegar em nosso Portal, você concorda com os termos e política de tratamentos dos seus dados. Da mesma forma, você declara estar ciente da responsabilização civil e criminal pelo fornecimento de dados falsos ou de terceiros, sendo passível por danos diretos ou indiretos causados à Fase 4 Imóveis Eireli ou a terceiros que tenham acesso.
Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail imoveis@fasequatro.com
O presente termo se destina a todos que utilizam o portal da Fase 4 Imóveis.
1. O que são dados para efeito do presente consentimento
Nos termos do artigo 5º da LGPD, consideram-se:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
2. Dados pessoais coletados
Ao navegar em nosso portal os dados são coletados de duas maneiras, a primeira delas fornecida pelo próprio usuário, a segunda é resultante do simples acesso ao site, sendo estas coletadas automaticamente.
Os dados pessoais fornecidos correspondem a toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, gênero, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, número de documento de identidade e CPF, estado civil, profissão, números de telefones.
Os dados coletados automaticamente, correspondem a dados de seu navegador, como IP, origem do IP, características de seu acesso e de seu navegador, seus acessos anteriores, bem como suas preferências de pesquisa. Estes dados são coletados por meio de tecnologia de cookies, visando melhorar sua experiência e apresentá-lo melhores opções, de acordo com sua preferência.
Caso deseje desativar este recurso, você poderá fazê-lo de maneira automática, diretamente em seu navegador. Todavia, a partir do momento que esta ferramenta for desabilitada, algumas das funcionalidades deste portal deixarão de ser efetivas.
Como utilizamos os dados coletados
Utilizamos seus dados pessoais para melhorar sua experiência, de modo que sempre prevaleça a segurança e proteção das informações fornecidas. Assim, utilizamos os seus dados para aprimorar o seu interesse dentro de nosso portal, de modo que possamos lhe ofertar destaques que se relacionem com seu perfil.
Da mesma maneira, poderemos utilizar seus dados para fins publicitários, com o intuito de ofertá-lo eventos, produtos ou experiências que se conectam com seus gostos pessoais, de acordo com seu histórico de pesquisa. No mesmo sentido, poderemos sempre lhe atualizar a respeito das novidades na Fase 4 Imóveis.
Ao adentrar em nosso sistema, você poderá ser automaticamente identificado, por meio do tratamento de seus dados.
Utilizaremos para produzirmos estatísticas, estudos e análises que possam lhe proporcionar serviços que se encaixem em seu perfil com as seguintes finalidades:
- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra e a favor do Titular.
- Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
- Possibilitar que o Controlador utilize os dados para a venda/aluguel de imóvel, em qualquer tipo de plataforma de vendas, seja em meios físicos ou digitais.
Tratamos seus dados para garantir a sua segurança, ao impedirmos fraudes e assegurarmos a execução plena de nossos contratos.
Caso você não tenha mais interesse em permanecer recebendo este tratamento de dados, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail imoveis@fasequatro.com
Compartilhamento de dados
Com o intuito de lhe ofertarmos os melhores produtos, poderemos compartilhar seus dados com empresas parceiras para adequarmos a nossa prestação de serviços, nos termos da sua vontade, para possibilitar e aperfeiçoar nossos serviços, ou também com fim de análise cadastral, diante de buscas através de agências de crédito ou mesmo empresas seguradoras, entre outras empresas que integrem o processo de garantia de fraude e asseguram o cumprimento contratual.
Poderemos compartilhá-lo com nossa empresa parceira prestadora de nossos serviços de marketing.
No mais, quando solicitado por autoridades governamentais, diante de lei ou ordem judicial, seus dados serão compartilhados como atividade obrigatória desta instituição.
3. Segurança dos dados
A Fase 4 Imóveis, na qualidade de controlador dos dados, responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Qual o período de permanência de seus dados em nossa base
O controlador dos dados guardará seus dados armazenados, até que os motivos pelos quais foi acionado sejam plenamente prestados. Após a finalidade ser atingida, os dados do titular poderão permanecer no banco de dados do controlador pelo período de 5 anos, para envios de futuros negócios, novas prospecções, ou novos lançamentos.
Da mesma maneira, até a prescrição material e processual, em eventuais demandas judicializadas. Ainda, será possível a permanência destes dados por motivo de lei, ordem judicial, proteção ao crédito, ou mesmo alguma outra hipótese prevista no artigo 10 da Lei Geral de proteção de Dado.
4. Direitos do titular dos dados
- Confirmação da existência de dados tratamento: desta forma, você poderá confirmar que a Fase 4 Imóveis trate seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: caso seja de seu interesse não fornecer o seu consentimento para acessar o portal da controladora, você poderá questionar quais as consequências e quais prejuízos incorrerá por este ato;
- Reclamação à Autoridade Nacional: caso seja de seu interesse reportar algum motivo que entenda como violador de seus direitos, você poderá procedê-los direto à Autoridade Nacional;
- Oposição ao tratamento: se irregular, você poderá opor-se à maneira como seus dados estão sendo tratados, desde que apresente sua justificativa legal para tanto.
5. Revogação do consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
6. Foro de eleição
Em caso de necessidade de ingresso judicial para resolução de conflitos, elege-se no presente momento o Foro da Comarca de Resende/RJ para tal fim.
